TERMOS E CONDIÇÕES

www.gotu.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Gotu, Unipessoal Lda, com sede na Rua da Igreja, n200, 4750-847 Vila Frescainha (S. Pedro), número de identificação fiscal 515 655 570 e contacto +351 918 233 630, doravante designada por “GOTU“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.gotu.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.gotu.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.gotu.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.gotu.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

- Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Fornecer as informações solicitadas no check-out de forma a podermos garantir o melhor serviço possível.

b) Alternativamente, efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo) para usufruir do sistema de Pontos e Wishlist.

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

- A GOTU honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a GOTU compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Se pretende alterar os dados da fatura antes de esta ser emitida, entre em contacto connosco através do email ola@gotu.pt

- Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (TRÊS) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

- No website www.gotu.pt, a GOTU propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard) (Serviço da responsabilidade da CGD);
  • PayPal
  • Transferência Bancária
  • MBWay (Serviço da responsabilidade da CGD);
  • Entidade e Referência Multibanco (Serviço da responsabilidade da CGD);
  • Pagamentos Fraccionados através de Cartão de Crédito (Serviço da responsabilidade da Klarna)

- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da encomenda. Em caso de cancelamento da encomenda por algum motivo, o valor será devolvido pelo mesmo meio ou outro acordado mutuamente.

- Ao escolher Transferência Bancária, está a concordar em cumprir com o pagamento, assim que nos envia o respetivo comprovativo. Em caso de cancelamento por parte do cliente após envio da mercadoria, será emitida uma nova fatura com Taxa de Mora e Administrativa no valor de 50€. Em caso de incumprimento prolongado, serão notificadas as entidades legais assim como o banco do cliente deste incumprimento.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

- O envio das encomendas realizar-se entre 2 a 5 DIAS úteis após a confirmação da encomenda, quando de artigos em stock na loja física ou armazém. A entrega é realizada pela empresa MRW na maioria dos casos. Podem ser utilizados outros métodos de envio se necessário. Em caso de falha de stock, entraremos em contacto o mais brevemente possível.

- À encomenda serão acrescidos os custos de portes de envio nacional, sendo estes 4.5€ ou 10€ (dependendo do volume da mercadoria) em encomendas inferiores a 75€ a enviar para o Território Nacional Continental. Para encomendas a ser entregues em Portugal Continental superiores a 75€, não serão cobrados portes.

- Para encomendas a enviar para as Ilhas (Açores e Madeira), os portes são diferentes. O cliente pode calcular o custo de envio no processo de check-out. Todos os valores de portes de envio podem ser consultados antes da celebração e pagamento da encomenda.

- A disponibilização do serviço e/ou mercadoria será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

- Alguns artigos podem ser alugados, como é o caso dos artigos de babywearing ou cadeiras auto. Estes têm um custo de 2€ (em caso de babywearing) ou 5€ (em caso de uma cadeira auto) diários. É considerada caução o valor total de venda do artigo. O custo é cobrado a partir do dia de envio até ao dia de recolha. Tanto o envio como a recolha são da nossa responsabilidade. Após análise da integridade dos artigos, procedemos à devolução da caução, subtraíndo o valor do aluguer total ( (2€ ou 5€) x (nº de dias) ). Sujeito a disponibilidade de stock reservado a alguer.


ARTIGO 5 – PREÇOS

- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.


ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, TROCA OU DEVOLUÇÃO

- O processo de cancelamento, troca ou devolução é tratado caso a caso, pela GOTU. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ola@gotu.pt, e desde que não sejam produtos alimentares, produtos feitos à mão ou que não se aplique o direito à devolução por motivos de saúde ou higiene, aplica-se o prazo de 14 dias para devolução a contar da data de receção da encomenda / do dia da celebração do contrato (no caso dos contratos de prestação de serviços).

- Deve devolver os bens ou entregar-no-los em "Gotu - Rua Irmã São Romão, 140, 4750-300 Barcelos", sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O CLIENTE tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, seja pelos próprios meios, ou pelo serviço de recolhas oferecido pela GOTU, com um valor de 4,50€. Para artigos volumosos, tais como cadeiras auto, este valor sobe para 10€.


- A GOTU compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor do artigo (ou artigos) devolvido(s) no prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do cancelamento da nossa parte, por escrito. Não será reembolsado o valor pago pelos portes de envio, pois estes são referentes ao serviço de transporte por nós contratado. Considera-se um serviço finalizado no acto de recepção da encomenda. 

 

- No caso de devolução de um ou mais artigos, sem fazer o total de artigos encomendados, e fazendo descer o valor total pago pela encomenda abaixo do limite de oferta de portes grátis (75€), será deduzido o valor dos portes de envio ao valor a devolver ao cliente.


- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano (incluindo qualquer embalagem, caixa ou material de enchimento ou embrulho).

- As Cadeiras Auto não estão sujeitas a devolução, salvo em raras exceções, determinadas após análise caso a caso pela GOTU.

- O Babywearing é considerado um artigo de não-troca, salvo por defeitos de fabrico, pois ao experimentar está sujeito a contacto com fluidos do bebé (nasais, orais, etc.). A devolução de tal artigo, quando aprovada pela GOTU, está sujeita às condições de aluguer de babywearing (VER ARTIGO 4º)

- Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, e verificado o seu estado e integridade.

 

ARTIGO 7 - LEI E FORO

- As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.