TERMOS E CONDIÇÕES

www.gotu.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Gotu, Unipessoal Lda, com sede na Rua da Igreja, n200, 4750-847 Vila Frescainha (S. Pedro), número de identificação fiscal 515 655 570 e contacto +351 918 233 630, doravante designada por “GOTU“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.gotu.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.gotu.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.gotu.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.gotu.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Fornecer as informações solicitadas no check-out de forma a podermos garantir o melhor serviço possível.

b) Alternativamente, efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo) para usufruir do sistema de Pontos e Wishlist.

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A GOTU honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a GOTU compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Se pretende alterar os dados da fatura antes de esta ser emitida, entre em contacto connosco através do email ola@gotu.pt

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (TRÊS) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.gotu.pt, a GOTU propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard) (Serviço da responsabilidade da Stripe);
  • PayPal
  • Transferência Bancária
  • MBWay
  • Entidade e Referência Multibanco
  • Pagamentos Fraccionados através de Cartão de Crédito (Serviço da responsabilidade da Splitit)

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da encomenda. Em caso de cancelamento da encomenda por algum motivo, o valor será devolvido pelo mesmo meio ou outro acordado mutuamente.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

O envio das encomendas realizar-se entre 2 a 5 DIAS úteis após a confirmação da encomenda, quando de artigos em stock. A entrega é realizada pela empresa MRW na maioria dos casos. Podem ser utilizados outros métodos de envio se necessário. Em caso de falha de stock, entraremos em contacto o mais brevemente possível.

À encomenda serão acrescidos os custos de portes de envio nacional, sendo estes 4€ ou 10€ (dependendo do volume da mercadoria) em encomendas inferiores a 75€ a enviar para o Território Nacional Continental. Para encomendas a ser entregues em Portugal Continental superiores a 75€, não serão cobrados portes.

Para encomendas a enviar para as Ilhas (Açores e Madeira), os portes são diferentes. O cliente pode calcular o custo de envio no processo de check-out. Todos os valores de portes de envio podem ser consultados antes da celebração e pagamento da encomenda.

A disponibilização do serviço e/ou mercadoria será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.


ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela GOTU. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ola@gotu.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela GOTU, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução monetária será feita pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A GOTU compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do cancelamento da nossa parte, por escrito.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano (incluindo qualquer embalagem, caixa ou material de enchimento ou embrulho).

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela GOTU.

ARTIGO 7 - LEI E FORO

As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.