Ebook - Flyer Informativo auto TCC Transporte Coletivo de Crianças PSP

Este panfleto de duas partes da PSP enfatiza a importância de usar cinto de segurança, especialmente para crianças, que são os utentes mais vulneráveis da via pública. Destaca que os acidentes rodoviários são a principal causa de mortalidade em crianças com menos de 10 anos, e que uma colisão a 50 Km/h pode ser fatal sem a devida proteção. Sublinha a necessidade do uso de acessórios de segurança obrigatórios, como cadeirinhas e bancos elevatórios, ajustados à altura da criança/jovem, para uma proteção adequada.

Explica a Lei 13/2006 que define as regras para o transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. A lei aplica-se a todos os casos de transporte coletivo de crianças e jovens em atividades educativas, visitas de estudo e outras atividades semelhantes. É obrigatório o uso de cintos de segurança, extintores de incêndios e caixas de primeiros socorros nos autocarros. O panfleto também aborda a presença obrigatória de vigilantes no transporte coletivo, especialmente em veículos pesados.

O folheto oferece conselhos sobre o que deve ser exigido em termos de segurança no transporte coletivo de crianças, incluindo a verificação da identidade dos vigilantes e a conformidade com os requisitos legais de segurança.