Este eBook é uma fonte abrangente de informações sobre o Transporte Coletivo de Crianças (TCC), oferecendo uma visão detalhada das leis, regulamentações e práticas recomendadas para garantir a segurança dos pequenos passageiros. Dentro deste guia, encontrará uma análise aprofundada de:

• Legislação: Explicação detalhada do artigo 13.º do Código da Estrada, com ênfase nas exigências e exceções para o transporte coletivo de crianças, conforme o Decreto-Lei n.º 138/2012.
• Sistemas de Retenção: Importância e obrigatoriedade dos sistemas de retenção para crianças com menos de 12 anos ou com altura inferior a 135 cm, incluindo exceções para transportes públicos.
• Regras de Segurança: Diretrizes para o uso adequado de cintos de segurança e a importância das verificações periódicas dos equipamentos de segurança.
• Incidentes e Prevenção: Relatos de acidentes envolvendo transporte de crianças e medidas preventivas que podem ser adotadas para evitar tais ocorrências.
• Boas Práticas: Recomendações sobre como melhorar a segurança e a eficiência no transporte coletivo de crianças, incluindo a manutenção dos veículos e a formação dos motoristas.

Este eBook é essencial para educadores, motoristas, e qualquer pessoa envolvida no transporte de crianças, oferecendo informações essenciais e práticas para garantir uma viagem segura e conforme a legislação.